343.1 (CEJ) n.º 4
Monografia
2134
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Contributos para a reflexão sobre o Sistema Penal Português / Centro de Estudos Judiciários.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003.- 91p. ; 24cm
ISBN 972-9122-23-7 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, SISTEMA PENAL / Portugal, INQUÉRITO / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, MEDIAÇÃO PENAL / Portugal, PARECER / Portugal
Apresentação. Resolução da Assembleia da República N.º30/2003. Projecto de Resolução N.º 119/IX. Processo Penal - audição parlamentar de avaliação. Parecer. 1- Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários. 2- O encerramento do inquérito. 4- Outras propostas pontuais. Projecto de resolução N.º132/IX. Parecer.