349.9 (VAS) n.º 138-A)
Analítico de Monografia
3808
RODRIGUES, Conceição Lopes
Regiões Autónomas e Taxas de IVA / Conceição Lopes Rodrigues
In: Cadernos IVA 2015 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2015]. - p. 137-157 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-6110-8.
DIREITO FISCAL, IVA, REGIÕES AUTÓNOMAS
1. Introdução. 2. Da localização das operações tributáveis realizadas entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 3. Análise crítica e proposta de solução. 4. Solução actual versus solução proposta. 5. Tributação na origem ou no destino. 6. O desfasamento das regras de localização das operações realizadas entre o Continente e as Regiões Autónomas. 7. Uma questão de neutralidade do imposto. 8. Da adequação do princípio da tributação no destino e salvaguarda de uma sã concorrência.