342 (CAN) n.º 39
Monografia
2820
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreeensão das normas constitucionais programáticas / José Joaquim Gomes Canotilho.- 2ª ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001.- 539p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0996-9 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, NORMA CONSTITUCIONAL / Portugal, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, LEI / Portugal, DISCRICIONARIEDADE LEGISLATIVA / Portugal, PODER LEGISLATIVA / Portugal
PARTE I: O NÍVEL REFERENCIAL DO DISCURSO SOBRE A CONSTITUIÇÃO. 0 - Pré-compreensão e questões prévias. Cap.I - Para um compreender da compreensão de constituição. Cap.II - A localização do problema da constituição dirigente.PARTE II: O NÍVEL LEGISLATIVO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E ESTRUTURAS ACTANCIAIS. Cap.I - O problema da discricionariedade legislativa e da liberdade de conformação do legislador. Cap.II- As imposições constitucionais. Cap.III- O problema das omissões legislativas. Cap.IV - Imposições constitucionais e direitos fundamentais. PARTE III: O NÍVEL DEÔNTICO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: AS APORIAS DE VINCULATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO. Cap. I- Constitucionalidade das leis e legalidade da constituição. Cap.II - Legislador, linguagem normal e competência pragmática. Cap.III - Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição? PARTE IV: TESES.