352 (FON) n.º 20
Analítico de Monografia
4029
MAGALHÃES, Ana Filipa
Um olhar sobre a evolução do regime legal dos tralhadores das autarquias locais na Constituição da República Portuguesa / Ana Filipa Magalhães, Maria leitão Pereira
In: Democracia e Poder Local : Prémio Professor Doutor António Cândido de Oliveira / Coordenação: Isabel Celeste M. Fonseca ; [autores] Ana Magalhães. [et al.] . - Braga : NEDIP, 2017. - p. 11-27 ; 23 cm. - ISBN 978-989-99646-1-7.
FUNÇÂO PÚBLICA / Portugal, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal
0. Introdução. I. O regime jurídico da função pública na Constituição da República Portuguesa. II. A previsão constitucional de um quadro de pessoal para as autarquias locais. III. As revisões constitucionais. IV. A consagração do quadro de pessoal das autarquias locais. V. Conclusão.