35 (SER) n.º 310
Analítico de Monografia
4738
NEVES, Ana F.
Contencioso do Funcionalismo Público : em especial, o contencioso administrativo e a legislação laborai europeia aplicável ao emprego público / Ana F. Neves
In: Contencioso Administrativo Especial / Coordenação de Tiago Serrão, José Duarte Coimbra ; [autores] Vasco Pereira da Silva. [et al.] .- Lisboa : AAFDL, 2021.- p. 313-312 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-672-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Introdução. 2. O Direito da União Europeia e o Direito do emprego público. 3. A «vigilância» europeia da organização e processo judiciais administrativos. 4. Tutela jurisdicional, resolução de conflitos laborais públicos e meios processuais. 4.1. Formas de tutela. 4.2. Pressupostos processuais. 4.3. Instrução da causa e regras de prova. 4.4. Poderes de pronúncia. 5. Notas finais.