349.9 (NAB) n.º 68; 349.9 (NAB) n.º 69
Monografia
2767, 2794
NABAIS, José Casalta
Direito fiscal / José Casalta Nabais.- 4ª ed.- Coimbra : Almedina, 2006.- 668p. ; 24 cm
Esta edição é uma reimpressão da 3º edição (Dezembro 2005)
ISBN 972-40-2906-9 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, ORDENAMENTO JURÍDICO / Portugal, RELAÇÃO JURIDICA / Portugal, IMPOSTO / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, CONTRIBUIÇÃO AUTARQUICA / Portugal, SISA / Portugal
Introdução - Noção, objecto e âmbito do direito fiscal. PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Capítulo I- O ordenamento jurídico-fiscal. Capítulo II- A relação jurídica fiscal. Capítulo III- A actividade administrativa fiscal. Capítulo IV- As garantias dos contribuintes. Capítulo V- Direito económico fiscal. Capítulo VI- Referência ao direito penal fiscal. PARTE II: O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Capítulo I- Evolução recente e estrutura actual do sistema fiscal português. Capítulo II- Visão geral do sistema fiscal português.