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Analítico de Periódico
COXO
As subvenções no direito local / Ana Raquel Coxo
Revista de Direito Local, Braga, n. 39 (jul.-set. 2023), p. 17-32
O presente artigo corresponde à compilação de breves trechos da obra da autora, O Direito Administrativo das Subvenções,
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO LOCAL, SUBVENÇÕES
1. O fomento administrativo. 2. Os âmbitos do fomento à luz da Constituição. Fomento económico. Fomento social em sentido amplo. 3. A Administração Pública do Fomento, em especial, a Administração Local. 4. Os meios de fomento. 4.1. Sistematização. 4.2. Meios de fomento de carácter económico e financeiro (ou subvenções-fomento em sentido amplo). 4.2.1. Subvenções-fomento em sentido restrito. 4.2.2. Incentivos fiscais. 4.2.3. Garantias pessoais. 4.2.4. Empréstimos. 4,2.5. Assistência técnica. 4.2.6. Prémios. 4.2.7. Outros. 5. Os casos e os pareceres das CCDR's sobre a atribuição de subvenções pelas autarquias locais.