349.9 (VAS) n.º 170-F)
Analítico de Monografia
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GOMES, Afonso Costa, e outro
O enquadramento em IVA das remunerações de membros de órgãos estatutários : O caso TP / Afonso Costa Gomes, Giorgio Beretta
In: Cadernos IVA 2024 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 281-310 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2272-5.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução ao conceito de sujeito passivo de IVA. 2. O acórdão do TJUE no caso TP. 3. Análise crítica do caso e motivações do acórdão. 4. Implicação ao nível da legislação do IVA europeia e nacional. 5. Conclusões.