Analítico de Periódico
AMADO, João Leal
A ticket to hell : Anotação ao acórdão da Relação de Évora, de 18/12/2023 / João Leal Amado
Revista Internacional de Direito do Trabalho, Lisboa, a. 4 n. especial (dezembro 2024), p. 919-949
Acórdão n.º 3557/22.1T8FAR-A.E1. - Artigo disponível em: https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2025/02/RIDT-ESPECIAL-1.pdf?download=true
DIREITO DO TRABALHO, DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA, DEVER DE LEALDADE, PODER DISCIPLINAR, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
Neste texto ensaia-se um comentário a um interessante acórdão do Tribunal da Relação de Évora, datado de 18/12/2023, relativo a um despedimento com invocação de justa causa, o qual suscita questões de diversa índole, sendo que, na presente anotação, nos iremos centrar na problemática do sentido e alcance do princípio da proporcionalidade em sede disciplinar, princípio consagrado no artigo 330.º, n.º 1, do Código do Trabalho, nos termos do qual a sanção disciplinar deve ser proporcionada à gravidade da infração e à culpabilidade do infrator. SUMÁRIO: 1. O Acórdão. 2. Anotação. Bibliografia.