35.07 (c) (GOM) n.º 48-B)/II
Analítico de Monografia
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GONÇALVES, Marco Carvalho
A oposição no processo executivo administrativo / Marco Carvalho Gonçalves
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. II., p. 905-935 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-954-7
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO / Portugal
I. Nota introdutória. II. Oposição à execução para prestação de factos ou entrega de coisas. 1. Âmbito. 2. Fundamentos. 2.1. Causa legítima de inexecução da sentença. 2.1.1. Âmbito. 2.1.2. Modalidades. 2.1.2.1. Impossibilidade absoluta. 2.1.2.2. Excecional prejuízo para o interesse público. 2.1.3. Superveniência. 2.1.4. Dever de fundamentação. 2.2. Execução voluntária da sentença ou extinção da obrigação por causa diversa do cumprimento. 3. Efeitos. 4. Tramitação subsequente. 5. Consequências da procedência da oposição à execução. 5.1. Procedência da oposição com fundamento em causa legítima de inexecução. III. Oposição à execução para pagamento de quantia certa. 1. Âmbito. 2. Fundamentos. 3. Efeitos. 4. Tramitação subsequente. IV. Oposição à execução de sentenças de anulação de atos administrativos. 1. Âmbito. 2. Petição de execução. 3. Prazo da contestação. 4. Fundamentos da contestação. 5. Tramitação subsequente. 6. Efeitos da procedência da contestação. V. Oposição à execução contra particulares. 1. Âmbito. 2. Fundamentos.