35 (GON) n.º 227/II
Analítico de Monografia
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KIRKBY, Mark
A contratação pública nos «sectores especiais» / Mark Kirkby
a In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 2 v., p. 41-102. - ISBN 978-972-32-1784-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL
I - Introdução e enquadramento histórico do regime de contratação nos sectores especiais. II - Âmbito da aplicação das regeras do CCP que transpõem a Directiva 2004/17/CE. II - 1. Enquadramento. II - 2. Âmbito subjectivo de aplicação. A) As entidades adjudicantes nos «sectores especiais». B) Os organismos de Direito Público. C) As entidades adjudicantes do sector público tradicional. II - 2. Âmbito material de aplicação. A) Os contratos que digam «directa e principalmente respeito» às actividades exercidas nos sectores especiais. B) Outros factores materiais de abrangência. C) A exclusão in house nos sectores especiais. III - Regime específico de contratação nos sectores especiais.