349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
GARCIA, Nuno de Oliveira, e outro
Ainda posso pedir para colocar o NIF? : questões sobre a emissão de segunda via e retificação de faturas / Nuno de Oliveira Garcia, Maria Rita Nascimento
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 333-348 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, FATURA, PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
1. Introdução. 2. Obrigação de emissão de fatura. 3. Correções da Fatura: Delimitação Concetual. 3.1. Retificação de Fatura. 3.2. Emissão de 2.a Via de Fatura. 4. Relevância da Fatura: o direito à dedução. 5. Da obrigação da emissão da 2.a via. 6. Conclusões.