349.8 (CAM) n.º 24
Analítico de Monografia
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RODRIGUES, Benjamim Silva
A prescrição no direito tributário / Benjamim Silva Rodrigues
In: Problemas Fundamentais do Direito Tributário / Diogo Leite de Campos.. [et al.] . - Lisboa : Vislis, 1999. - p. 259-298 ; 23 cm. - (Direito. Doutrina ; 5). - ISBN 972-52-0072-1
DIREITO FISCAL / Portugal, OBRIGAÇÂO TRIBUTÁRIA / Portugal, PRESCRIÇÃO / Portugal, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS / Portugal, LGTRIB/98: DL 398/98, de 17.12
1. O conceito. 2. Os fundamentos da prescrição. 3. A prescrição das obrigações tributárias. 4. O regime de prescrição das dívidas tributárias. 5. O regime de prescrição do procedimento contra-ordenacional, criminal, das coimas e das penas criminais fiscais. Adenda.