349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
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FERREIRA, Rui Miguel Zeferino
As Criptomoedas : Enquadramento em Sede de IVA / Rui Miguel Zeferino Ferreira
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 473-499 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, MOEDA ELECTRÓNICA, MOEDA VIRTUAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO
O presente artigo apresenta como objectivo realizar uma análise introdutória ao tratamento jurídico-tributário das criptomoedas, designadamente quanto ao enquadramento em sede de IVA das operações económicas que lhes estão subjacentes. A utilização deste instrumento tecnológico representa uma nova realidade para o qual os Estados e as suas instituições, nomeadamente, os bancos centrais e as administrações fiscais não se encontravam. 1. Introdução. 2. Evolução histórica e o conceito de moeda virtual. 3. As criptomoedas na União Europeia e no mundo. 4. Os problemas e desafios da tributação das criptomoedas. 4.1. Utilização de criptomoedas para a aquisição de bens e serviços. 4.2. Fornecimento de bens e serviços sujeitos a IVA. 4.3. Serviços relacionados com a disponibilização de transações em criptomoedas (carteiras digitais). 4.4. Serviços de verificação de transações em criptomoedas (mining). 4.5. Serviços de intermediação prestados por plataformas de câmbio. 5. O tratamento fiscal europeu e internacional das criptomoedas. 5.1. Austrália. 5.2. Reino Unido. 5.3. Itália. 5.4. Países asiáticos: Japão e Singapura. 6. O caso português. 7. Conclusão.