35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
PEDRO, Ricardo
Luzes e Sombras sobre a Transparência no uso de Inteligência Artificial e de Algoritmos pela Administração Pública / Ricardo Pedro
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 423-458 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
I. Introdução e Contexto. II. IA e Função Administrativa. 1. Prolegómenos. 2. Aproximação ao Tema da IA e dos Algoritmos. 3. Alguns Impactos da IA no Direito Administrativo: Back to Basics? III. IA e Transparência. 1.1. Relevância. 1.2. Transparência Para Quem? 1.3. Que Transparência? 1.4. Transparência Para Quê? 1.5. Quanta Transparência? 2. Uso Público de IA. 2.1. Introdução. 2.2. Acesso ao Código Fonte. 3. Decisões Judiciais sobre Transparência dos Algoritmos no Exercício da Atividade Administrativa. 3.1. “Caso SyRI”: Falta de Transparência do Algoritmo. 3.2. “Sistema BOSCO : Acesso ao Código Fonte. 4. IA, Transparência Administrativa e Garantias Administrativas e Judiciais. IV. Considerações Finais. Referências doutrinais.