351.71 (EST) n.º 22
Analítico de Monografia
4601
SILVA, Duarte Rodrigues
O preço anormalmente baixo na revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 / Duarte Rodrigues Silva
In: A Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 : Atas da Conferência de 27 e 28 de Maio de 2021 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / org. Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins, Pedro Fernández Sánchez.- Lisboa : AAFDL, 2021.- p. 111-137 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-694-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, REVISÃO DA LEI / Portugal, ENTIDADE ADJUDICANTE / Portugal, PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, DIRETIVA COMUNITÁRIA, PREÇO ANORMALMENTE BAIXO / Portugal
Introdução. I. Enquadramento legal europeu. II. A concretização do conceito de preço anormalmente baixo. III. A concretização legislativa em 2021.