PP 13 Analítico de Periódico | |
SANTOS, André Teixeira dos PERSI : por si, para si ou contra si? / André Teixeira dos Santos Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 42 n. 167 (Jul.-Set. 2021), p. 91-121 DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, CRÉDITO BANCÁRIO, INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, HIPOTECA, DÍVIDA, ABUSO DE PODER I. Introdução. II. O PERSI como condição da acção de cobrança de dívida. III. Os sujeitos. IV. Os contratos. V. A comunicação de integração e extinção do PERSI. VI. Conteúdo da extinção PERSI. VII. Perda do bem hipotecado. VIII. Abuso de direito. IX. Epílogo. |