349.4 (ROD) n.º 20
Monografia
2804
PORTUGAL, Leis, decretos, etc. Loteamentos ilegais
Loteamentos ilegais : áreas urbanas de génese ilegal - AUGI, Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro : anotado e comentado / [por] António José Rodrigues.- 3ª ed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 135p. ; 23 cm
Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 165/99, de 14 de Setembro e n.º 64/2003, de 23 de Agosto
ISBN 972-40-2606-X (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO, LOTEAMENTO URBANO, LOTEAMENTOS ILEGAIS, PORTUGAL