35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
4846
LEONG, Hong Cheng
Resolução do contrato administrativo por incumprimento / Hong Cheng Leong
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 789-842 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal
I. Introdução. II. Resolução por incumprimento contratual. II.1. Resolução por incumprimento imputável ao cocontratante. II.2. Resolução por incumprimento imputável ao contraente público. III. Considerações finais - resolução por incumprimento pré-contratual?