35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/II
Analítico de Monografia
4441
GOMES, Carla Amado, e outro
A uniformização preventiva de jurisprudência / Carla Amado Gomes, Hong Cheng Leong
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 2.v., p. 485-524 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-580-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
I. Nota introdutória. II. Pressupostos gerais de aplicação. a) Levantamento de uma "nova" questão de direito. b) Verificação de dificuldades sérias na resolução da questão. c) Previsibilidade de a mesma questão vir a ser suscitada noutros litígios. III. Do julgamento em formação alargada em especial. § 1.º. Questões de tramitação. a) Iniciativa (cfr. o n.º 1 do artigo 93.º, e a alínea d) do n.º 4 do artigo 43.º-A do ETAF). b) Admissão (cfr. o n.º 1 do artigo 93.º). c) Constituição do tribunal coletivo (cfr. os n.ºs 1 e 2 do artigo 93.º). d) Audiência final (cfr. o n.º 1 do artigo 92.º). e) Acesso dos juízes ao processo (cfr. o artigo 92.º). f) Julgamento (cfr. os n.ºs 1 e 2 do artigo 93.º). § 2.º. Relações inter-institucionais. IV. Da consulta prejudicial para o STA em especial. § 1.º. Os requisitos da consulta. § 2.º. A vinculatividade da consulta. V. Notas conclusivas.