347.9 (MON) n.º 86
Analítico de Monografia
4892
VICENTE, Dário Moura
A Arbitragem em Portugal uma década após a nova LAV : Algumas reflexões / Dário Moura Vicente
In: Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária : Balanço e perspetivas de futuro : Atas da Conferência de 26 de Outubro de 2022 / Coord. António Pedro Pinto Monteiro, Ruben Bahamonde. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 15-44 ; 23 cm. - (Ratio Iuris). - ISBN 978-989-40-1675-5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
I. A LAV de 2011 e o seu apport ao regime e à praxis da arbitragem voluntária. II. Olhares críticos e propostas de proibição. III. Arbitragem, princípio da subsidiariedade e reserva de jurisdição. IV. Imparcialidade e independência dos árbitros? V. A fundamentação das sentenças arbitrais. VI. A arbitragem de Direito Público e os problemas que suscita. VII. A função social da arbitragem. VIII. O favor arbitrandum e o seu acolhimento na jurisprudência portuguesa. IX. A cláusula de ordem pública e os problemas postos pela sua interpretação. X. Os desafios do futuro.