349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4977
ARNALDO, Afonso, e outro
O estado de arte do IVA nas indemnizações / Afonso Arnaldo, Cláudia Chaves
In: Cadernos IVA 2024 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 37-55 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2272-5.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2. Enquadramento legal. 3. A posição da AT (em particular, os lucros cessantes). 4. Situações concretas dos operadores económicos. a) Os locadores de bens imóveis e as renúncias antecipadas do contrato de locação. b) O locador e locatário financeiros e a intervenção das seguradoras. c) Os estabelecimentos do tipo hoteleiro. d) As companhias aéreas. e) As empresas de telecomunicações. f) Cauções. g) A compensação equitativa. 5. Considerações finais.