PP 15
Analítico de Periódico
COSTA, José Manuel M. Cardoso da
Da “Revolução” à “Constituição” : o caso da justiça constitucional portuguesa (Uma sumária nota) / José Manuel M. Cardoso da Costa
Scientia Ivridica, Braga, t. 73 n. 366 (set.-dez. 2024), p. 261-272
Artigo disponível em: https://revistas.uminho.pt/index.php/scientiaivridica/article/view/6459
REVOLUÇÃO, CONSTITUIÇÃO, PLATAFORMA CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE
No presente escrito procura-se recordar como a génese do sistema de justiça constitucional vigente em Portugal, e a configuração que esse sistema veio a tomar, encontra uma expressão de particular relevância num lance especialmente determinante do processo da “revolução” portuguesa, lance que representa já o trânsito desse processo para um processo “constitucional”.