34 (FIG) n.º 30
Analítico de Monografia
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SILVA, Hugo Flores da
Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença / Hugo Flores da Silva
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 437-464 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, TAXAS / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal
1. Enquadramento temático. 2. Breve caracterização a análise da figura da taxa e dos pressupostos da sua exigibilidade. 3. Tipologia de taxas devidas no âmbito de uma operação urbanística. a) Taxas devidas pela concessão do licenciamento. b) Taxas devidas pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas. c) Taxas de compensação. 4. Dos efeitos da desistência por parte do promotor em executar a operação urbanística licenciada sobre a contrapartida das taxas referidas. a) Taxas devidas pela concessão do licenciamento. b) Taxas devidas pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas. c) Taxas de compensação.