34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
MARTINS, Alexandra Coelho
O Regime de IVA da Colocação de Pessoal à Disposição / Alexandra Coelho Martins
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 13-23 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS
Neste artigo, a autora examina o enquadramento em IVA aplicável aos serviços de colo cação de pessoal à disposição e analisa o entendimento administrativo da Autoridade Tributária, comparando-o com as conclusões alcançadas pelo Tribunal de Justiça no caso San Domenico Vetraria, C-94/19, decidido em 11 de março de 2020. SUMÁRIO: 1. A Título Preliminar. 2. Conceito de Colocação de Pessoal à Disposição. 3. Regime de IVA Aplicável à Colocação de Pessoal à Disposição. 4. O Acórdão San Domenico Vetraria, C-94/19. 5. Análise Comparativa e Apreciação Crítica. 6. A Vinculação da Autoridade Tributária aos Ofícios-circulados e Circulares.