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Analítico de Periódico
MELO, Daniel Bessa de
Da alocação das custas arbitrais na arbitragem voluntária / Daniel Bessa de Melo
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n.º 21 (jan.-jun. 2024), p. 9-33
Volume especial: Dossier Jovens Arbitralistas
ARBITRAGEM, CUSTAS PROCESSUAIS, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
O estudo pretende ser uma abordagem sintética do problema da distribuição das custas processuais na arbitragem voluntária. Procura-se a melhor delimitação dos conceitos, distinguindo-se entre os encargos do processo e as despesas assumidas pelas partes. Identificam-se os critérios aos quais, na prática internacional, se submete a decisão de alocação dos encargos processuais e de compensação da parte pelos gastos em que incorreu pela condução da arbitragem. Por fim, abordam-se as soluções previstas na Lei da Arbitragem Voluntária. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Aspetos preliminares. 2.1. Questão material ou processual? 2.2. Noção de custas da arbitragem (costs of arbitration). 2.3. Modos de repartição das custas da arbitragem. 3. A determinação convencional do modo de alocação das custas de arbitragem. 4. Soluções em caso de ausência de acordo. 5. O tratamento das custas arbitrais no Direito Internacional. 6. As custas da arbitragem na LAV. 6.1. A responsabilidade pelos encargos processuais. 6.2. A compensação das despesas incorridas pelas partes.