Biblioteca TCA


PP 33
Analítico de Periódico



Geraldes Simões, Francisco
O IVA no Time Share: Imobiliário, Financeiro ou Hoteleiro?
Fiscalidade, Revista de Direito e Gestão Fiscal, nº 47, (julho/setembro 2011), p. 39-56, 24cm


DIREITO FISCAL / Portugal

O presente artigo analisa a isenção de IVA que beneficia a transmissão do direito vulgar e internacionalmente conhecido por time-share à luz do regime da Directiva do IVA que expressamente exclui essa operação do âmbito de qualquer isenção.