349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
MURALHA, Guilherme Maria
IVA, salvados e o recente Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia : A salvação possível / Guilherme Maria Muralha
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 171-190 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, EMPRESA SEGURADORA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE
1. Introdução. 2. Possibilidades de enquadramento, em sede de IVA, das operações de aquisição e de venda de salvados pelas seguradoras. 2.1. Operação isenta de IVA nos termos do art..º 9.º, n.º28 do Código do IVA. 2.2. operação isenta de IVA nos termos do art.º 9.º,n.º 32 do Código do IVA. 2.3. Operação tributada, em sede de IVA. 3. A evolução da posição do Supremo Tribunal Administrativo. 4. A posição da Autoridade Tributária e Aduaneira: o Ofício-Circulado n.º 30159/2013. 5. A posição do Tribunal de Justiça da união Europeia. 6. Apreciação da posição adoptada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. 7. Conclusões.