351.9 (GOM) n.º 31/I-A)
Analítico de Monografia
4817
GOMES, Carla Amado
O estado de necessidade administrativo / Carla Amado Gomes
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 1.v., p. 315-338 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-870-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal
0. Introdução. 1. Uma definição. 2. Figuras próximas. i) Estados de necessidade "sui genesis". ii) Quadros normativos de emergência. iii) Urgência. iv) Coacção directa. v) Colaborador benévolo. 3. Controlo.