349.9 (PER) n.º 135
Analítico de Monografia
3687
AFONSO, António Brigas
Contencioso Aduaneiro / António Brigas Afonso
In: Temas de Direito Aduaneiro / coordenação Tânia Carvalhais Pereira ; [autores] Alexandra Martins.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 261-273 ; 23 cm. - (Católica Tax). - ISBN 978-972-40-5485-8.
DIREITO ADUANEIRO EUROPEU, DIREITO ALFANDEGÁRIO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, CONTENCIOSO ALFANDEGÁRIO
1. Introdução. 2. Classificação pautal das mercadorias. 3. Origem das mercadorias. 4. O valor aduaneiro. 5. O Núcleo do Procedimento de Contestação Técnica. 6. O processo de contestação técnico. 7. A obrigatoriedade do procedimento técnico de contestação. 8. Aplicabilidade do procedimento técnico de contestação aos impostos especiais de consumo.