35 (GOM) n.º 277/II
Analítico de Monografia
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FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
Os organismos de Direito Público / Pedro Fernández Sánchez
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 2. vol., p. 265-293 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal
A) Introdução: justificação da génese do conceito de organismo de direito público. B) Enunciação geral dos pressupostos do conceito de organismo de direito público. C) Primeiro pressuposto de qualificação: sujeição ao controlo de outras pessoas colectivas públicas ou organismos de direito público. C1) Os elementos susceptíveis de avaliação quantitativa: a) o controlo de gestão e b) a designação dos titulares dos órgãos de administração, direcção ou fiscalização. C2) O financiamento maioritariamente público. D) Segundo pressuposto de qualificação: satisfação de necessidades de interesse geral. E) Terceiro pressuposto de qualificação: o carácter não industrial ou comercial das necessidades de interesse geral.