349.9 (NAB) n.º 137
Analítico de Monografia
3691
MOTA, Raquel Gonçalves
A cooperação internacional na operacionalização do intercâmbio de informações fiscais / Raquel Gonçalves Mota
In: Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise / Coord. José Casalta Nabais, Susana Tavares da Silva ; Autores José Casalta Nabais. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 167-202 ; 24 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-972-40--4664-8
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, INTERCÂMBIO / Portugal, OPERACIONALIZAÇÃO / Portugal
Introdução. 2. Globalização económica, tributação e colaboração entre Estados. 3. Administração informatizada e seus efeitos no direito administrativo substancial. 4. Aspectos gerais da operacionalização do intercambio internacional de informações fiscais. 4.1. Informações que podem ser objeto de permuta. 4.2. Âmbito objetivo, subjetivo e temporal. 4.3. Modalidades de intercâmbio de informações. 4.4. Confidencialidade. 4.5. Princípio da reciprocidade. 4.6. possibilidade de recusar o pedido. 4.7. Sigilo bancário. 4.8. Posição do particular. 5. Intercâmbio de informações na prática administrativa dos Estados: obstáculos e perspectivas. 6. Conclusão.