35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
4846
TORGAL, Lino
As concessões / Lino Torgal
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 677-760 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
I. Considerações gerais. II. A noção de concessão. III. A formação da concessão. IV. A execução da concessão. 4.1. O prazo da concessão. 4.2. Limites quantitativos à modificação de concessões.