PP 13
Analítico de Periódico
SOEIRO, Renata
A intervenção hierárquica do Ministério Público : da admissibilidade de ordens hierárquicas no inquérito / Renata Soeiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 44 n. 175 (jul.-set. 2023), p. 105-145
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal
I. INTRODUÇÃO. II. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA. 1. Breve descrição da autonomia e da hierarquia do Ministério Público. 2. Poderes e comandos hierárquicos. O conceito de ordem. 3. Casos de intervenção hierárquica expressamente previstos na lei. III. A INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA, 1. Intervenção hierárquica oficiosa de direção. A doutrina dos pareceres e diretivas. 2. Caráter processual da intervenção e desvios de competência no inquérito. 3. Admissibilidade de intervenção hierárquica à luz dos princípios. 4. Admissibilidade de intervenção hierárquica no direito positivo. 5. Da (in)admissibilidade. 6. Apontamento sobre a intervenção hierárquica provocada, 7. A amplitude da coordenação. 8. Balanço final. Reflexões sobre o direito a constituir. IV. Conclusão.