Biblioteca TCA


Analítico de Monografia


XAVIER, Rita Lobo
Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da Proposta da Comissão de Reforma do CPC / Rita Lobo Xavier
In: Debate [sobre] a reforma do processo civil 2012 : contributos / Rita Lobo Xavier. [et al.] . - [Lisboa] : [Sindicato dos Magistrados do Ministério Público], 2012. - p. 13-21 ; 24 cm. - (Revista do Ministério Público. Cadernos ; 11). - ISBN 978-972-9363-11-5


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, MÉRITO DA CAUSA / Portugal, MEIO DE PROVA / Portugal, ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA / Portugal