349.9 (VAS) n.º 132
Analítico de Monografia
3667
MELO, José Pedroso de, e outro
O Sector Audiovisual e as Taxas da Lei do Cinema / José Pedroso de Melo, Pedro Morão Correia
In: Taxas e Contribuições Sectoriais / [Coord.] Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, [2013]. - p. 125-143 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-5380-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TAXAS / Portugal, AUDIOVISUAL / Portugal, CINEMA / Portugal
1. Introdução. 2. O IGAC e as taxas pela protecção dos direitos de autor e conexos. 2.1. Evolução histórica e institucional. 2.2. As taxas cobradas pela IGAC. 2.2.1. Incidência. 2.2.2. Liquidação e Pagamento. 2.2.3. O caso específico das taxas devidas pela classificação de videogramas. 3. As taxas do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). 3.1. Breve resenha histórica. 3.2. O ICA na actualidade. 3.3. As taxas cobradas pelo ICA. 3.3.1. Taxa de exibição. 3.3.2. Taxa de subscrição. 3.3.3. A inclusão da taxa de exibição na base tributável do IVA.