351.9 (GOM) 31/I
Analítico de Monografia
4426
COUTINHO, Juliana Ferraz
O responsável pelo procedimento administrativo / Juliana Ferraz Coutinho
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - 1.v., p. 547-564 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-560-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Considerações prévias sobre o Código. 2. Traços essenciais da figura do responsável pelo procedimento. 2.1. Organização e procedimento administrativo. 2.2. As especificidades da delegação obrigatória das competências de instrução e direção do procedimento.