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MODELO DE CONVENÇÃO FISCAL SOBRE O RENDIMENTO E O PATRIMÓNIO, 1995 Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património / OCDE ; trad. Teresa Curvelo ; Salomé Rebelo.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1995.- 336 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 172) ISBN 972-653-143-8 (Broch.) : Compra DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, IMPOSTO, PATRIMÓNIO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, OCDE Introdução. Modelo de Convenção em matéria de impostos sobre o rendimento e o património. Comentários sobre os artigos do modelo de Convenção Fiscal. Anexo I - Listas das Convenções Fiscais da OCDE. Anexo II - Recomendação do Conselho da OCDE. |