PP 10
Analítico de Periódico
MONTEIRO, António Pinto, e outro
Residência habitual à luz do Regulamento Europeu das Sucessões / António Pinto Monteiro, Rui Dias
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 151 n. 4034 (Maio-Junho 2022), p. 282-292
DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, RESIDÊNCIA HABITUAL / Portugal, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS / Portugal
I. Introdução. II. Noções gerais sobre o regulamento. III. Âmbito de aplicação material, espacial e temporal do regulamento. IV. O conceito de residência habitual. V. Conclusão.