796 (c) (MAD) n.º 14
Monografia
4964
MADUREIRA, António
Lei do Tribunal Arbitral do Desporto : Anotada e Comentada / António Madureira ; colab. de Ana Celeste Carvalho.- Lisboa : AAFDL, 2024.- 330 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-923-7 (Broch.) : Compra
DIREITO DO DESPORTO
NOTA PRÉVIA. PREÂMBULO. Lei n.º 74/2013, de 6 de Setembro - LEI DO TAD. TÍTULO I – Natureza, competência, organização e serviços. CAPÍTULO I – Natureza e competência. CAPÍTULO II – Organização e funcionamento. SECÇÃO I – Composição e organização interna. SECÇÃO II – Estatuto dos árbitros. SECÇÃO III – Designação dos árbitros. CAPÍTULO III – Serviços. TITULO II – Processo arbitral. CAPÍTULO I – Disposições comuns. CAPÍTULO II – Processo de jurisdição arbitral necessária. CAPÍTULO III – Processo de jurisdição arbitral voluntária. CAPÍTULO IV – Disposições finais. TÍTULO III – Processo de mediação. TÍTULO III – Das custas processuais no âmbito da arbitragem necessária. I – Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro. II – Portaria n.º 314/2017, de 24 de outubro. Proposta de alteração em matéria de custas. Proposta de alteração da Lei do TAD. ÍNDICE TEMÁTICO.