349.9 (SAN) n.º 72
Monografia
2910
SANCHES, J. L. Saldanha
Manual de direito fiscal / J. L. Saldanha Sanches.- 2ª ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2002.- 372p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1119-X (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, NORMA JURÍDICA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, DIREITOS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, JURISPRUDÊNCIA FISCAL / Portugal
§I- Imposto, direito fiscal, ordenamento jurídico tributário. §II- Os fundamentos constitucionais da tributação: regras formais e regras materiais. §III- Soberania fiscal, estado nação e interdependências: os limites da soberania. §IV- A segurança jurídica na relação tributária como imperativo do estado do estado de direito. §V- Interpretação e aplicação das normas fiscais. §VI- A relação jurídica tributária. §VII- Os princípios da distribuição justa dos encargos tributários. §VIII- As normas de direcção económico-social. §IX- O rendimento das pessoas singulares e sua tributação. §X- A tributação das pessoas colectivas. §XI- A tributação do consumo. §XII- A tutela administrativa e judicial dos direitos e interesses legítimos do contribuinte.