Analítico de Periódico
CORREIA, Beatriz Ribeiro
Um contributo para a tutela jurisdicional efetiva da saúde dos trabalhadores sujeitos a efeitos de visores / Beatriz Ribeiro Correia
Data Venia - Revista Jurídica Digital, https://www.datavenia.pt/edicoes, n. 15 (2025), p. 103-124
Disponível em formato PDF no endereço: https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao15/datavenia15_p103_124.pdf
DIREITO DO TRABALHO, SEGURANÇA NO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, VISORES, MEDICINA NO TRABALHO, EXAMES MÉDICOS, DISPOSITIVOS ESPECIAIS DE CORREÇÃO, PERTURBAÇÕES VISUAIS
A utilização de equipamentos informáticos e eletrónicos dotados de visores para realização do trabalho é cada vez mais generalizada e frequente. Estes equipamentos são suscetíveis de prejudicar a saúde dos trabalhadores que com eles laboram, pelo que se afigura pertinente determinar os direitos que assistem a estes trabalhadores e precisar o procedimento que os mesmos devem seguir com vista a salvaguardar efetivamente esses seus direitos, designadamente com vista a ser-lhes facultado o acesso a dispositivos especiais para corrigir perturbações visuais decorrentes dos aludidos equipamentos. SUMÁRIO: INTRÓITO. PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. DA PROTEÇÃO LEGAL (INFRACONSTITUCIONAL) DOS TRABALHADORES EXPOSTOS A VISORES. DA TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AOS RISCOS DOS VISORES. CONCLUSÕES.