342 (SOU) n.º 3; 342 (SOU) n.º 4
Monografia
1661;1662
SOUSA, Marcelo Rebelo de
O Valor Jurídico do Acto Inconstitucional / Marcelo Rebelo de Sousa.- Lisboa : Gráfica Portuguesa, 1998.- 348p. ; 23cm
manual policopiado
(Encad.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ACTO JURÍDICO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO, PODER POLÍTICO
CAP. I- Introdução ao objecto, método e sistematização. CAP. II- O valor do acto inconstitucional na historia político-constitucional portuguesa. CAP. III- O valor do acto inconstitucional. CAP. IV- O valor do acto inconstitucional e os diversos tipos de actos do poder político do Estado.