PP 16
Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
Personalidade Jurídica Eletrónica? / Mafalda Miranda Barbosa
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. 97 t. 1 (2021), p. 117-158
DIREITOS DE PERSONALIDADE, PERSONALIDADE JURÍDICA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ALGORITMO, PESSOA, AUTONOMIA, TRANSUMANISMO, SINGULARIDADE
$A Muitas são as vozes que se levantam no sentido de defender a necessidade de atribuir personalidade jurídica aos algoritmos. Nas páginas que se seguem, analisamos uma série de argumentos de natureza filosófica e jurídica que permitem alicerçar, proposta, para, em seguida, refutarmos cada um deles, concluindo que não existem razões do ponto de vista axiológico-filosófico e dogmático-jurídico para sustentar tal entendimento. SUMÁRIO: 1. Formulação do problema. 2. Em defesa da personalidade jurídica eletrónica. 2.1. Fator filosófico: o homem como o indivíduo eminentemente racional. Do individualismo cartesiano ao transumanismo. 2.2. Fator científico-filosófico: a autonomia empobrecida e o alegado determinismo neuronal. 2.3. Fator dogmático-jurídico: a conceptualização formalista. 3. A rejeição da personalidade jurídica eletrónica. 3.1. A conceção de homem: o sentido da pessoalidade e o fundamento da juridicidade. 3.2. O sentido da liberdade / autonomia. 3.3. A recusa da miscigenação entre o homem e a máquina. 3.4. A personalidade jurídica.