PP 15
Analítico de Periódico
CUNHA, Ricardo Sousa da
A medida da proporcionalidade administrativa / Ricardo Sousa da Cunha
Scientia Ivridica, Braga, t. 74 n. 367 (jan.-abr. 2025), p. 463-489
Artigo disponível em: https://revistas.uminho.pt/index.php/scientiaivridica/article/view/6252
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIOS JURÍDICOS, CONSTITUIÇÃO, ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, FUNDAMENTAÇÃO
0. Introdução. 1. A medida da proporcionalidade de ALEXY. 2. A crítica económica da medida da proporcionalidade. 2.1. A ponderação das alternativas (e seus custos e benefícios). 2.2 .Os potenciais desvios comportamentais. 3. O desafio de ordenar a incomensurabilidade. 3.1. A proporcionalidade como comparação. 3.2. A argumentação sobre a proporcionalidade. 4. A construção administrativa da proporcionalidade. 4.1. A prossecução do “interesse público” na definição administrativa da proporcionalidade. 4.2. O dever de fundamentação dos atos administrativos proporcionais. 4.3. Fundamentação da proporcionalidade nos atos discricionários. 5. Conclusão. 6. Excursus: o carácter soberano do federalismo.