Biblioteca TCA


PP 52
Analítico de Periódico



SERENS, Manuel Nogueira
Apontamento sobre o estatuto dos árbitros : independência e imparcialidade; dever de revelação / Manuel Nogueira Serens
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 20 (jul.-dez. 2023), p. 111-131
Volume especial: Arbitragem e Mediação


DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, ARBITRAGEM, ESTATUTO DOS ÁRBITROS, INDEPENDÊNCIA DO ÁRBITRO, IMPARCIALIDADE

I. A essencialidade dos requisitos de independência e de imparcialidade dos árbitros. II. O dever de revelação do árbitro; em particular, o seu objecto. III. Fundamentos de recusa do árbitro.