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COELHO, David Medição e pagamento nas empreitadas de obras públicas / David Coelho Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #3 (Agosto 2022), p. 53-57 DIREITO ADMINISTRATIVO $f Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal I - Introdução, II - Medição e pagamento dos trabalhos. a) Noção e função da medição, b) Responsabilidade e local da medição. c) Medições mensais: um regime imperativo? d) Critérios de medição. e) Formalização em auto. f) Situação dos trabalhos e situação provisória dos trabalhos. g) Liquidação e pagamento. |