Biblioteca TCA


PP 56
Analítico de Periódico



RAMALHO, Maria do Rosário Palma
Delimitação do teletrabalho, âmbito de aplicação do regime legal e acordo de teletrabalho : breves reflexões sobre alguns problemas colocados pelas alterações ao regime do teletrabalho introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de Dezembro / Maria do Rosário Palma Ramalho
A Revista, Lisboa, n. 1 (janeiro-junho 2022), p. 59-75
Artigo disponível em: https://arevista.stj.pt/wp-content/uploads/2022/07/a-REVISTA-N1.pdf


DIREITO DO TRABALHO, TELETRABALHO, TRABALHO À DISTÂNCIA, ACORDO DE TELETRABALHO

1. Observações preliminares. 2. Os problemas relativos à delimitação do teletrabalho subordinado e ao âmbito de aplicação do novo regime legal do teletrabalho. 2.1. Formas de teletrabalho; delimitação e modalidades de teletrabalho subordinado; teletrabalho subordinado e trabalho subordinado à distância. 2.2. Os problemas do âmbito de aplicação do novo regime legal do teletrabalho. 3. As questões relativas ao acordo para a prestação de teletrabalho.