Analítico de Periódico
LEITÂO, Luís Menezes
Princípios gerais da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / Luís Manuel Teles Menezes Leitão
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 7 (nov. 2015), p. 95-102
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/7905
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO / Portugal, TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal
1. Introdução. 2. Evolução histórica sofrida pelo Direito da Função Pública. 3. Os princípios gerais em matéria de Direito do Trabalho em Funções Públicas. 3.1. Generalidades. 3.2. Privatização da relação e emprego público. 3.3. Limitação do elenco de fontes laborais. 3.4. Estatuto menos favorável dos trabalhadores em relação ao regime laboral comum. 3.4.1. Generalidades. 3.4.2. Proibição do pluriemprego. 3.4.3. Contratação a termo. 3.4.4. Limitação à contratação colectiva. 3.4.5. Aplicação do despedimento por causas objectivas. 4. Conclusão.