PP 13
Analítico de Periódico
CARMO, Rui do, e outro
A valoração em julgamento das declarações para memória futura de vítima de crime de violência doméstica : objetivos, equívocos e proteção das vítimas / Rui do Carmo, Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 43 n. 171 (Jul.-Set. 2022), p. 189-211
DIREITO PENAL / Portugal, DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA / Portugal, CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal
I. Apresentação dos acórdãos em comentário. 1. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15-09-2021, Processo 20/21.1SXLSB.L1-3 (Adelina Barradas de Oliveira). 2. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 20-04-2022, Processo n.º 37/21.6SXSLB.L1 (Maria Gomes Bernardo Perquilhas). II. Comentário. 1. Identificação do problema principal suscitado pelos acórdãos. 2. A razão de ser das declarações para memória futura, em particular nos casos de violência doméstica, e o regime jurídico vigente. 3. A posterior recusa a prestar declarações na audiência de discussão e julgamento. 4. Algumas considerações sobre a realização desta diligência no decurso do inquérito.